PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 de 17 de abril
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 de 17 de abril
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.